Governo vai ao STF contra estados por ICMS do diesel

13/05/2022 - O governo Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a política de ICMS dos estados sobre diesel, em meio a uma forte alta de preços dos combustíveis que podem afetar a popularidade do presidente. Bolsonaro havia anunciado em live nas redes sociais que iria à Justiça. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU).


Em resposta à escalada nos preços dos combustíveis, o Congresso Nacional aprovou em março um projeto de lei complementar que instituiu uma nova fórmula de cobrança do ICMS sobre o óleo diesel e a gasolina. A ideia era que a mudança reduzisse a parcela referente ao imposto, baixando o preço final dos produtos na bomba.


Quase dois meses depois, no entanto, uma brecha no texto permite que governos estaduais – contrários à medida por vislumbrarem perda de arrecadação – tornem, na prática, o efeito nulo para o consumidor.